Um homem foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de maus-tratos contra animais no município de Barracão, no norte do Rio Grande do Sul. A sentença foi proferida na última segunda-feira (13) pelo juiz Victor Matheus Bevilaqua, da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar multa de aproximadamente R$ 1.085,00 e ficará proibido de manter a guarda de animais pelo período de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Ainda cabe recurso.

Na sentença, o magistrado destacou que a autoria e a materialidade dos crimes foram comprovadas por registros policiais, fotografias, autos de constatação ambiental, laudo veterinário e depoimentos reunidos durante a investigação.

Ao fundamentar a decisão, o juiz ressaltou que os animais são seres sencientes, dotados de dignidade e valor próprio, não podendo ser tratados como simples objetos.

Relembre o caso

Os fatos vieram à tona em abril de 2023, após denúncias anônimas levarem equipes da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) até uma propriedade rural localizada na Linha Marmeleiro, interior de Barracão.

Durante a fiscalização, os policiais encontraram seis cães mortos em uma sanga, com indícios de enforcamento. Outros cinco animais estavam vivos, porém em situação de extrema vulnerabilidade, desnutridos, presos por correntes curtas e sem acesso adequado à água, alimentação ou abrigo.

Além da ação criminal, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública para reparação dos danos ambientais. O pedido foi julgado procedente em setembro de 2024.