A Justiça condenou o motorista do caminhão envolvido no grave acidente registrado na BR-386, em Constantina, o proprietário do veículo, ligado à empresa Transportes Treze, e o município de Constantina pelo acidente que resultou na morte de sete pessoas em julho de 2022.

A decisão foi proferida na terça-feira (14) pela juíza da Vara Judicial da Comarca de Constantina, Lisiane Cescon Castelli. Na sentença, foi determinado o pagamento de indenização por danos morais aos familiares de duas das vítimas fatais. Ainda cabe recurso da decisão.

Os valores das indenizações variam entre R$ 80 mil e R$ 160 mil para cada familiar, incluindo pais, avós e outros parentes. Conforme a sentença, 80% da indenização deverá ser paga pelo motorista e pelo proprietário do caminhão, enquanto os outros 20% serão de responsabilidade do município de Constantina.

A magistrada fundamentou a decisão com base em laudos periciais e no inquérito policial. A perícia concluiu que o motorista do caminhão estava lúcido no momento da colisão, descartando a hipótese de mal súbito. Segundo a sentença, a invasão da pista contrária ocorreu de forma "imprudente, consciente e deliberada".

O proprietário do caminhão também foi responsabilizado de forma solidária pelos atos praticados pelo condutor, conforme prevê o Código Civil.

Em relação ao município de Constantina, a condenação ocorreu por omissão. Conforme apontado no boletim da Polícia Rodoviária Federal, a prefeitura falhou na fiscalização do uso do cinto de segurança pelos passageiros e na utilização correta da cadeirinha para o transporte de um bebê no micro-ônibus.

A ação foi proposta por familiares de Ana Bruna Cavalheiro da Silva, de 33 anos, e de sua filha, um bebê de três meses, que morreram no local do acidente.

As vítimas estavam em um micro-ônibus da Prefeitura de Constantina que transportava pacientes para atendimento médico quando o veículo foi atingido frontalmente por um caminhão que trafegava na contramão, no km 112 da BR-386.

Na esfera criminal, o processo contra o motorista segue em tramitação na Comarca de Sarandi, mas permanece suspenso enquanto aguarda o resultado de um incidente de insanidade mental solicitado pela defesa.