Na manhã desta segunda-feira, 15 de junho de 2026, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Condica) de Constantina realizou uma importante reunião ordinária. O encontro ocorreu no auditório da sede da APAE de Constantina e foi conduzido sob a presidência do advogado Paulo Roberto Maffessoni.

A pauta da manhã foi marcada por deliberações estratégicas, investimentos significativos na inclusão social e o pontapé inicial para a próxima Conferência Municipal.

Investimento de mais de R$ 150 mil na APAE

Em uma decisão unânime, o conselho aprovou a destinação de recursos que superam a casa dos R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a APAE de Constantina. O montante será integralmente revertido em melhorias estruturais e tecnológicas para a instituição, incluindo:

• Reforma completa no sistema de internet;
• Conclusão de muros e instalação de novos portões;
• Serviços de pintura em geral;
• Reformas estruturais com foco total na acessibilidade de cadeirantes no interior dos prédios.

De onde vem o recurso?

Esses valores são frutos diretos das campanhas de conscientização locais do Imposto de Renda (Pessoas Físicas e Jurídicas), em que os contribuintes destinaram parte do seu imposto devido diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDICA).

Planejamento da Conferência Municipal

Durante o encontro, também foi definido o grupo de trabalho composto por membros do Conselho que ficará responsável por esboçar as linhas iniciais para a organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência. O grupo conta com a expertise das assistentes sociais Renata Lamonatto Taglietti, Jamie Rodrigues da Silva e Eva Ivani Souza Lopes.

Com o tema central "Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente", os debates da Conferência serão norteados por seis eixos temáticos essenciais:

1. Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social;
2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
3. Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
4. Prevenção e enfrentamento de Violências;
5. Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Adolescentes no Trabalho;
6. Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.

Regularização de Estágios

Por fim, a reunião ordinária cumpriu o papel de autorizar e ratificar a expedição de Atestados de Regularidade para instituições que prestam serviços de estágios voltados para jovens e adolescentes no município, garantindo que as diretrizes legais e de proteção ao menor sejam rigorosamente cumpridas.

Com essas ações, o CMDCA de Constantina reforça seu compromisso transparente e ativo na aplicação de recursos públicos e na construção de políticas públicas sólidas para o futuro da juventude constantinense.