Entrou em vigor nesta segunda-feira (25) uma nova etapa do programa Desenrola Brasil que permite aos trabalhadores utilizarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas. A medida possibilita a amortização ou quitação de débitos em atraso diretamente com recursos do fundo.

Pelas novas regras, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS, respeitando o limite máximo de R$ 1 mil por trabalhador. A consulta dos valores liberados e a autorização para utilização dos recursos podem ser realizadas pelo aplicativo oficial do FGTS.

A expectativa do governo federal é de que aproximadamente R$ 8,2 bilhões sejam movimentados por meio da iniciativa, auxiliando milhões de brasileiros a regularizarem pendências financeiras e recuperarem o acesso ao crédito.

Após a autorização do trabalhador, as instituições financeiras terão prazo de até 30 dias para formalizar os contratos de renegociação e registrar a operação junto à Caixa Econômica Federal. Concluído esse processo, o valor autorizado será transferido diretamente para a instituição credora responsável pela dívida renegociada.

Quem optar pela utilização do FGTS deverá ficar atento às restrições previstas. O trabalhador terá o saque-aniversário suspenso até que o saldo da conta retorne ao valor existente antes da renegociação. Além disso, outras modalidades de antecipação vinculadas ao fundo também permanecerão bloqueadas durante esse período.

Quem tem direito ao FGTS?

O benefício é destinado aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo empregados urbanos e rurais, trabalhadores domésticos, temporários, intermitentes, avulsos e atletas profissionais.

Como funciona o fundo?

O FGTS é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. O valor corresponde a 8% do salário mensal e constitui uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas previstas pela legislação.

Com a nova modalidade do Desenrola Brasil, parte desses recursos poderá agora ser direcionada à redução do endividamento, ampliando as alternativas para quem busca reorganizar a vida financeira.