A Prefeitura de Barra Funda instalou placas informativas nos principais acessos ao município com o objetivo de orientar vendedores ambulantes, prestadores de serviços, distribuidores de folhetos e profissionais que realizam publicidade com carro de som sobre a necessidade de regularização antes do início das atividades comerciais.

A iniciativa tem como foco ampliar a conscientização sobre o cumprimento da legislação municipal e reforçar a fiscalização das atividades econômicas desenvolvidas na cidade.

As placas alertam que os profissionais devem procurar o setor de tributação da Prefeitura para regularizar sua situação antes de iniciar qualquer atividade comercial. O comunicado também destaca que o descumprimento das normas pode resultar em multas e até na apreensão de mercadorias, conforme previsto no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02/2025.

Segundo a Administração Municipal, a medida atende a uma demanda apresentada pelos comerciantes locais por meio da Associação Comercial e Industrial (ACI). A preocupação do setor é garantir condições mais equilibradas para o comércio formal e assegurar que todos os profissionais atuem dentro das exigências legais.

Além da instalação das placas, a Prefeitura também pede a colaboração da comunidade. Moradores podem questionar vendedores ambulantes e prestadores de serviços sobre a regularização junto ao município e comunicar possíveis irregularidades aos órgãos responsáveis.

Denúncias ou informações podem ser encaminhadas ao setor competente pelo telefone (54) 99675-8120.

De acordo com a Administração Municipal, a ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas à organização das atividades comerciais e ao fortalecimento da fiscalização em Barra Funda.